O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro de 2021 (DL 82/2021), que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento, prevê que a remoção de combustível nas faixas de gestão e nas áreas estratégicas de mosaicos, possa ser substituída por um tipo de ocupação compatível, nos seguintes termos: “a ocupação do solo de modo diverso do previsto nas normas de gestão de combustível, desde que conciliável com o objetivo de gestão de combustível, reduzindo a sua disponibilidade para a ignição e progressão do fogo, e geradora de valor para os proprietários ou para as comunidades”.
Esta plataforma resulta do trabalho desenvolvido, a pedido da E-REDES, pelo CoLAB ForestWISE e decorre da introdução do referido conceito de ocupações compatíveis na legislação subjacente à execução de faixas de gestão de combustível (FGC).
As informações aqui disponibilizadas constituem uma primeira abordagem ao tema, tendo por base os dados assentes na matéria e a consulta a especialistas de diversas Universidades e Politécnicos.
A plataforma apresenta-se como um instrumento de apoio à tomada de decisão de implementação de áreas caracterizadas como Ocupação Compatível, em zonas identificadas para efeitos de constituição de FGC.
A metodologia para a identificação das espécies recomendadas, por referência a cada Município, foi a seguinte:
a) Identificação das áreas com potencial para uso como ocupações compatíveis nas áreas das FGC associadas as linhas elétricas aéreas da E-REDES;
b) Recolha de informação (cartográfica, alfanumérica e técnico-científica) para caraterização das áreas com potencial de ocupação compatível;
c) Identificação de uma lista de espécies por Município, com base na informação de caracterização recolhida e a partir da consulta a especialistas e com base na altura máxima da vegetação;
d) As classes de altura máxima da vegetação foram definidas com vista a compatibilizar com a altura dos condutores das linhas aéreas de distribuição de energia elétrica suspensos entre postes, promovendo a salvaguarda das distâncias de segurança entre a vegetação e os condutores na zona de proteção;
e) Avaliação do perigo potencial de fogo para as espécies identificadas;
f) Levantamento das atividades económicas de processamento e transformação agroflorestais, com interesse para as espécies identificadas, para cada município;
g) Definição da lista final de espécies recomendadas a partir do cruzamento da lista de espécies inicialmente indicada por especialistas, filtrada tendo em conta o perigo potencial de fogo e as atividades económicas identificadas para o Município;
h) Para as espécies recomendadas foram indicados modelos de gestão para produção e/ou serviços de ecossistema;
A informação divulgada nesta plataforma está acessível para consulta por qualquer interessado na gestão da rede secundária de faixas de gestão de combustível (FGC) ou mosaicos.